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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Julho de 2009 - 01:00
ICMS. AIIM. Autuação por compra e transporte de mercadorias desacompanhadas da documentação fiscal.
Tributário. ICMS. Créditos resultantes de nota fiscal. Inidoneidade da empresa emitente. Entrada
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 18:05
União pode cobrar créditos rurais cedidos por instituições privadas
A União pode cobrar em execução fiscal os créditos rurais cedidos por instituições privadas, já que
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 02 de Agosto de 2007 - 01:00
Tributário. Embargos á execução fiscal. Regularidade CDA. Multa moratória. CDC. SELIC. TR/TRD.
Tributário. Embargos á execução fiscal.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 10:10
Direito tributário. Execução fiscal. IPTU. Execução fiscal.
Prescrição para cobrança dos créditos tributários. Ocorrência. Decretação de ofício.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 16:03
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Execução fiscal. Remissão do débito igual ou inferior a R$10.000,00.
Impossibilidade de pronunciamento de ofício pelo magistrado e de se considerar o débito isoladamente. Necessidade de verificação da existência de outras dívidas, em nome do mesmo sujeito passivo, perante a Fazenda Nacional.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 23 de Julho de 2009 - 01:00
Exceção de pré-executividade. Inclusão de sócio em execução fiscal. Saída anterior à dissolução irregular.
Execução fiscal. Juntada de documentos. Ausência de vista à parte à parte contrária
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Modelos » Geral Publicado em 16 de Julho de 2010 - 01:00
Modelo de Ação Anulatória de débito fiscal - ICMS.
AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 13 de Agosto de 2007 - 01:00
Execução fiscal. IPVA. Arrendamento mercantil. Responsabilidade solidária entre arrendante e arrendatário. Alienação do veículo.
Direito tributário. execução fiscal. IPVA.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2008 - 12:32
Protesto de certidão de dívida ativa não gera dano moral
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o protesto de certidão de divida ativa
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.106, de 30/04/07
Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, altera o Decreto nº 3.048
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 02 de Outubro de 2013 - 10:10
Embargos à execução fiscal.
Impenhorabilidade. Bem de família. Não comprovação. Penhora.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 12:59
Execução fiscal. Prescrição intercorrente.
Determinação de arquivamento após um ano de paralisação. Decurso de mais de cinco anos. Prescrição intercorrente.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 08 de Março de 2010 - 02:00
Tributário. Execução fiscal.
Prescrição intercorrente e ilegitimidade passiva ad causam. Inexistência.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 03:00
Direito tributário. Execução fiscal.
Arrematação.